Bandeiras tarifárias, reajustes e ICMS foram discutidos no Encontro Estadual de Conselhos de Consumidores de Energia

Na última quinta-feira, 30/07, representantes dos consumidores de energia de todo o estado trataram das últimas mudanças no setor elétrico. O 3º Encontro Estadual dos Conselhos de Consumidores de Energia foi realizado em Guarapuava, sede da Energisa Luz do Oeste.

Hugo Ruthes, representando os consumidores da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, expôs aos presentes o problema causado pela perda do desconto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por produtores rurais instalados em áreas urbanas. No início do julho entrou em vigor o Decreto 1600/2015 do Governo do Estado do Paraná, que restringiu o desconto do ICMS à energia utilizada exclusivamente para produção e em áreas rurais. Grande parte da produção agropecuária de Campo Largo é realizada em áreas já consideradas urbanas pela Lei de Zoneamento, como Bateias, Figueiredo, Salgadinho e Colônia Dom Pedro – e por isso a maioria dos produtores perdeu o desconto. “O pequeno produtor rural é o mais prejudicado, e todos foram pegos de surpresa com este aumento”, declara Ruthes.

Hugo Ruthes

A alíquota do ICMS no estado é de 29% (valor aplicado ao total da fatura). Como a perda do desconto coincidiu com o reajuste tarifário, a conta de luz do produtor rural subiu 54% em um mês. Os Conselhos de Consumidores vão buscar junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa alterações neste Decreto. “Vamos solicitar audiência com o presidente da Assembleia para solicitar mudanças”, completa Ruthes.

O aumento no valor das tarifas e a cobrança do adicional das bandeiras tarifárias também foram alvo das críticas dos conselheiros. Aldino Beal, representante dos consumidores da Companhia Paranaense de Energia – Copel, culpa a falta de planejamento, atrasos em obras de novas usinas e interferências do Governo Federal no setor pela atual situação de crise energética. “Em 2013 os reservatórios já estavam em níveis muito baixos e o Governo Federal reduziu a tarifa e deu desconto na compra de eletrodomésticos, sinalizando que todos poderiam consumir quanta energia quisessem. Hoje vivemos o reflexo dessas decisões desastrosas”, declara Beal.

Hemerson Pedroso, superintendente comercial da Copel, acredita que não há risco de racionamento de energia em 2015. Ele informa que a maior parte dos reservatórios de hidrelétricas está no sudeste e centro-oeste – regiões muito afetadas pela crise hidráulica, e que a crise no fornecimento não é maior porque o consumo de energia no país reduziu nos últimos meses.

Sobre o Conselho de Consumidores

Cada conselheiro representa uma classe de consumo de energia (residencial, rural, comercial, industrial) e também o poder público e Procon. Entidades civis escolhidas através de Audiência Pública nomeiam os representantes. As atribuições do Conselho, assim como sua formação e regulamentação seguem as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Resolução 451/2011).

O Conselho têm caráter consultivo, com a responsabilidade de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento, às tarifas de energia e qualidade do serviço prestado ao consumidor final. A atividade dos conselheiros é voluntária – sem qualquer tipo de remuneração.

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