Membros do Conselho de Consumidores participam de reunião com diretoria da ANEEL

Evento reuniu representantes dos consumidores de todo o país.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL recebeu no dia 15/03, em sua sede em Brasília, representantes de consumidores de todo o país para apresentar o diagnóstico do serviço de distribuição no Brasil em 2017. Participaram do encontro os presidentes e secretários executivos dos Conselhos de Consumidores de todas as concessionárias do país.

Hugo Lamin, superintendente de regulação dos serviços de distribuição da ANEEL, apresentou os relatórios da qualidade de fornecimento de energia apurados em 2017 pela agência reguladora. Dois indicadores principais são apurados pela ANEEL: o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, medidor em horas) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). O DEC e o FEC medem o tempo e a quantidade de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia e cada concessionária tem limites a cumprir determinados pela ANEEL.

Lamin demonstrou que a qualidade do fornecimento de energia está melhorando em todo o país – a cada ano os índices de DEC e FEC ficam menores e a fiscalização por parte da agência reguladora é cada vez maior. Além do pagamento de multas aos consumidores, as concessionárias que não cumprem as metas estabelecidas pela ANEEL podem sofrer outras sanções – que vão da restrição de distribuição de proventos a perda da concessão.

Luiz Antonio Chiquitti, presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, conta que houve pouco tempo para questionamentos durante o evento, mas a insatisfação dos consumidores com a alta carga tributária chegou a ser discutida com a diretoria da ANEEL. Na percepção do conselheiro a agência reguladora vem buscando trazer mais transparência ao setor elétrico, para que os consumidores possam acompanhar a evolução dos indicadores. Chiquitti ressalta ainda que “pela primeira vez percebeu a ANEEL se manifestar contra o preço final da energia, não concordando com a alta carga de impostos e buscando auxiliar os Conselhos na busca pela redução destes tributos”.

Entre os impostos que compõem o valor final da fatura de energia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem destaque – a forma de cobrança é definida pelo governo de cada Estado. A alíquota do ICMS no Paraná é de 29% e incide sobre o valor do kWh. Como é calculado sobre o valor final da fatura, o impacto deste imposto chega a 40,8%. Enquanto no Paraná a alíquota única na fatura de energia é 29%, em Santa Catarina varia de 12 a 25% (conforme o consumo), 12 a 30% no Rio Grande do Sul e em São Paulo varia de 12 a 25% (conforme consumo).

Os Conselhos de Consumidores são formados por representantes de cada classe de consumo de energia (residencial, rural, comercial, industrial) e também o poder público. Entidades civis escolhidas através de Audiência Pública nomeiam os representantes. A atividade dos conselheiros é voluntária – sem qualquer tipo de remuneração. As atribuições do Conselho, assim como sua formação e regulamentação seguem as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Resolução 451/2011). O Conselho tem caráter consultivo, com a responsabilidade de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento, às tarifas de energia e qualidade do serviço prestado ao consumidor final.

09/04/2018