Tarifas mais caras em todo o país

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizou na última sexta-feira, 27/02, audiência pública que definiu os índices do reajuste extraordinário das tarifas de energia em todo o país. O aumento será para dar condições às distribuidoras para arcarem com os custos da compra de energia e pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – taxa paga pelas distribuidoras à Eletrobras. Para as concessionárias da Região Sul, o impacto médio na tarifa será de 28,7% – válidos já a partir de março.

A cobrança da CDE foi instituída em 2002, inicialmente para subsidiar os programas de desconto nas tarifas de energia de famílias com baixa renda. A partir de 2013 os recursos da CDE passaram a ser utilizados para cobrir os custos da geração de energia através de fontes alternativas (como eólicas e termelétricas) e para amortização de operações financeiras relacionadas às concessões. A gestão dos valores arrecadados pela CDE fica a cargo da Eletrobras, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

O custo da CDE aumentou de forma impactante desde o ano passado, devido às negociações financeiras realizadas para proporcionar o desconto nas tarifas do início de 2014 – que endividou as concessionárias. Para custear a diferença na receita, o Governo Federal realizou empréstimos em nome das concessionárias. O custo destas movimentações interferiu diretamente na CDE. O valor pago pelas concessionárias pela CDE foi de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015. Os custos de Itaipu sofreram reajuste de 46% em 2015 (em dólar) e ainda o uso de energia de fontes alternativas (principalmente termelétricas), muito mais elevado que a energia de hidrelétricas, fez com que o preço pago pela compra de energia pelas distribuidoras também aumentasse consideravelmente.

O reajuste extraordinário não será aplicado às distribuidoras que não fazem parte do Sistema Interligado Nacional. As datas e índices variam conforme os contratos de compra de energia, região e outras variáveis. Além deste reajuste extraordinário, autorizado apenas para pagar a diferença no preço da energia e da CDE, ainda devem ocorrer os reajustes regulares – realizados anualmente. No reajuste anual são levados em conta todos os custos das concessionárias, assim como investimentos realizados e previsão do crescimento. Para os consumidores do Paraná, o reajuste anual ocorre em junho. A previsão é que até o fim de 2015 a tarifa de energia esteja até 70% mais cara em todo o país.

Para consumidor da Cocel tarifa sobe 34,6% em média – nenhuma parte deste aumento no faturamento fica para a Companhia

O aumento médio da tarifa de energia da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel é de 34,6%. O índice médio varia de 31,25 a 37,81%, dependendo da classe de consumo e tensão em que está ligado. O valor pago pela Cocel pela energia comprada aumentou 26,1% em relação ao ano anterior. O valor pago à Eletrobras pela CDE subiu 871,10%. As concessionárias de energia não tem poder de gerenciamento destas cobranças, que são regulamentadas pela ANEEL. O reajuste extraordinário deve cobrir apenas o aumento destes dois custos, nenhuma parte fica para a Companhia.

“Bandeiras tarifárias” já tiveram valor reajustado

A cobrança adicional das bandeiras tarifárias, instituída pela ANEEL no início do ano, já teve seu primeiro reajuste. Dependendo das condições de geração de energia a ANEEL determina se a bandeira está verde (neste caso não há aumento), amarela (condições pouco favoráveis para a geração) ou vermelha (condições muito desfavoráveis para geração de energia).

O adicional de bandeira amarela subiu de R$1,50 para R$2,50 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos, e quando a bandeira for vermelha o valor aumentou de R$3,00 para R$5,50. Vale lembrar o adicional incide sobre cada kWh consumido pelo consumidor e que ainda incidem impostos sobre o valor total. A alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 29%, Pasep e Cofins são aproximadamente 4%. A partir de março o consumidor residencial pagará aproximadamente R$0,084 a mais por cada kWh consumido quando a bandeira for a vermelha.

O valor arrecadado com as bandeiras é integralmente repassado pelas concessionárias à ANEEL.