Representantes dos consumidores participam de encontro na ANEEL

Membros do Conselho de Consumidores da Cocel foram à Brasília relatar suas reivindicações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Entre os temas mais importantes em discussão está a cobrança das bandeiras tarifárias – instituída para arcar com os altos custos de geração de energia.

A Aneel organizou o encontro dos conselheiros conforme a classe de consumo que cada um representa (residencial, rural, comercial, industrial e poder público). É o segundo encontro nacional deste tipo promovido pela agência reguladora. Entre os dias 6 e 10 de abril grupos formados por conselheiros de concessionárias de todo o país e representantes da Aneel discutem sobre tarifas, serviços, qualidade no fornecimento de energia e expansão das redes de distribuição, entre outros assuntos.

Hugo Ruthes, representante dos consumidores da classe de consumo rural da Cocel, foi um dos convidados a compor a mesa de mediação dos debates organizada pela Aneel. Ele conta que a cobrança do adicional das bandeiras tarifárias é um dos assuntos de maior destaque. “Todos pedem o cancelamento da cobrança adicional ou no mínimo que não incidam outros impostos sobre esta cobrança”, relata Ruthes. Desde janeiro deste ano todos os consumidores pagam um adicional na fatura de energia quando as condições de geração não estiverem favoráveis. É a Aneel que determina qual bandeira está em vigor a cada mês. Durante o período da bandeira vermelha, os consumidores têm um acréscimo de R$0,055 por kWh (quilowatt-hora) consumido. Sobre este valor ainda incidem ICMS, Pasep e Confins – o acréscimo chega a quase R$0,09 por cada kWh consumido contando os impostos.

Na sexta-feira, 10/04, reúnem-se os consumidores da classe comercial. Adriano Pangracio, representando os consumidores da Cocel, foi convidado pela Aneel a apresentar suas expectativas a todos os presentes. O conselheiro adianta que deve colocar em discussão o compartilhamento de postes entre concessionárias de energia e telefônicas – qual a normatização, quais as responsabilidades de cada parte, como melhorar as instalações. Também estará na pauta a instalação das redes compactas e a solicitação da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tarifa de energia. O Conselho de Consumidores da Cocel enviou carta ao Governador do Estado, Beto Richa, solicitando a redução da alíquota (atualmente é de 29%). A resposta foi dada pelo Secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, informando que o Paraná não poderia abrir mão desta receita para poder dar continuidade às atividades que cabem ao Estado.

Saiba mais sobre o Conselho de Consumidores

O Conselho têm caráter consultivo, com a responsabilidade de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento, às tarifas de energia e qualidade do serviço prestado ao consumidor final. A atividade dos conselheiros é voluntária – sem qualquer tipo de remuneração. Por meio de Audiência Pública são escolhidas as entidades que representarão cada classe de consumo. As entidades, por sua vez, indicam os conselheiros.

Para outras informações sobre o Conselho clique aqui.

08/04/15