xanax before class presentation buy xanax online xanax denmark

does strattera work for inattentive add buy strattera strattera in generic form

dj valium doin it again extended vocal mix buy valium online valium online Temecula

can you take tramadol and methocarbamol buy cheap tramadol tramadol 2 pills

tramadol premature ejaculation pdf tramadol no prescription is tramadol legal in malaysia

xanax and ativan which is stronger buy xanax online xanax overdose icd-9

temazepam ambien together ambien without prescriptions ambien gastrointestinal side effects

.5 xanax vs 1mg klonopin xanax pills xanax boutons

omega 3 and klonopin buy klonopin online lortab 10 and klonopin

can i take 3 50 mg of tramadol tramadol 50 mg tramadol drug screen false positive

Itens da fatura

COMPOSIÇÃO DA FATURA DE ENERGIA – COCEL

(conforme tabela ANEEL)

 

Energia: 33,26%

Distribuição: 29,01%

Transmissão: 2,24%

Tributos: 32,94%

Encargos Setoriais: 2,55%

Total: 100%*

Outros

Bandeiras Tarifárias

 

* Composição média da fatura residencial com fornecimento em baixa tensão.

Energia:

Custo da geração da energia.

Distribuição:

Custo da distribuição da energia até o ponto de entrega (até a unidade consumidora). Este é o custo do serviço prestado pela Cocel.

Transmissão:

Custo do transporte da energia entre as usinas de geração até as subestações.

Tributos:

São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços, por isso estão presentes nas contas de água, energia e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos. Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras de energia recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

* A redução dos valores dos tributos a ser observada após a Lei nº 12.783/2013 decorre da redução da base de cálculo e não da alteração da política tributária.

São eles:

  • PIS: Programa de Integração Social (imposto federal, alíquota média de 1,65% – varia mensalmente) – utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (imposto federal, alíquota média de 7,6% – varia mensalmente) – utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual. Alíquota de 29% calculada “por dentro” – esta porcentagem é calculada sobre o valor total da fatura.

 Encargos Setoriais:

Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de Governo para o setor elétrico. Seus valores constam de resoluções ou despachos da ANEEL e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia.

A Lei nº 12.783/2013, entre outras disposições, extinguiu o encargo Reserva Global de Reversão (RGR) e minorou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), medidas que contribuíram significativamente para a redução das tarifas de energia elétrica.

São eles:

  • CCC – Conta de Consumo de Combustíveis: usado para custear as termelétricas em sistemas.
  • CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: subsidia a tarifa social (baixa renda) e o Luz para Todos.
  • TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica: custeia o funcionamento da ANEEL.
  • PROINFA – incentivo à geração de energia através de fontes alternativas.
  • CFURH – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos: compensa a União, estados e municípios pela utilização da água e terras produtivas que foram alagadas devido a instalação de hidrelétricas.
  • ESS – Encargos de Serviço do Sistema: pago aos geradores, para aumentar a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
  • ONS – Operador Nacional do Sistema: financia o ONS, que gerencia o Sistema Interligado Nacional (SIN).
  • P&D/ PEE – Pesquisa e Desenvolvimento/ Programa de Eficiência Energética: estimula pesquisas e programas voltados ao uso eficiente da energia.
  • EER – Encargo de Energia de Reserva: cobrir custos decorrentes da contratação de energia de reserva (manutenção das termelétricas – que são a “reserva”, só são acionadas em períodos de seca quando as hidrelétricas tem a geração comprometida).

 Outros:

  • Iluminação Pública: imposto municipal – R$0,0958 por kWh consumido.
  • Taxa de Lixo: imposto municipal (quando autorizado).
  • Juros, correção monetária, contribuições, custo de serviços e créditos, quando houver.

 Bandeiras Tarifárias:

Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos – e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características: 

  • Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
  • Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
  • Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
  • Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Todos os consumidores cativos das distribuidoras serão faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados.

Atualizado em 26/03/2020